Processo 254615/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 15:37
Autuado em 30/03/2015 15:37
Apensado ao Processo 596017/17 em 21/08/2017 09:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 333/2017 da Segunda Câmara, de 24/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   333/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   333/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Procuradores: LUIS CARLOS CÂNDIDO (credenciado, inclusão:21/08/17)
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Procuradores: LUIS CARLOS CÂNDIDO (credenciado, inclusão:21/08/17)

Juntadas
DataDescrição
14/08/2017 18:23 do Protocolo 596017/17
24/03/2016 11:43 do Protocolo 239903/16
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Recibo de Petição Intermediária - 467988/15
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
09/06/2015 17:58 do Protocolo 467988/15
20/05/2015 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 22 - Despacho - 799/15 - GCDA.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 1535/2017
24/07/2017 1640 Acórdão de Parecer Prévio nº 333/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 12/07/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4329/2017
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 770/2016
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 799/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4001/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 18:41 DP  
15/08/2017 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1535/2017 -
01/08/2017 17:02 S2C  
25/07/2017 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2658/2017 -
17/07/2017 14:50 S2C  
17/07/2017 14:40 GCILB  
14/07/2017 14:51 S2C  
13/03/2017 14:28 GCILB  
10/03/2017 12:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4329/2017 -
09/03/2017 09:01 GCILB  
22/02/2017 14:36 SMPjTC Parecer nº 1728/2017 - irregularidade com aplicação de multa irregularidade e multa
24/03/2016 15:00 COFIM Instrução nº 461/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/03/2016 08:59 DP Informação nº 5210/2016 -
10/06/2015 10:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 770/2016 -
10/06/2015 10:11 DCM Instrução nº 1026/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/05/2015 10:20 DP Informação nº 12607/2015 -
18/05/2015 14:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 799/2015 -
31/03/2015 11:52 DCM Informação nº 618/2015 - Município de Paraíso do Norte. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatório s enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 00:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4001/2015 -

Voltar a Consulta